O que acontece com o seu processo depois da cessão do precatório

Decidiu antecipar e ficou a dúvida: e o meu processo, o que acontece com ele? E o advogado? Aqui está o caminho inteiro, do contrato até o dinheiro na sua conta, sem letras miúdas.

O que é a cessão, em uma frase

Ceder é transferir para outra pessoa o direito de receber do governo. Em troca, você recebe agora o valor combinado. Quem passa a esperar a fila, a partir daí, é o novo titular do crédito — um fundo ou investidor.

O passo a passo

1.    Proposta por escrito: com a conta aberta — valor de face, correção, o que é descontado e quanto você recebe à vista.

2.    Análise do caso: conferência dos documentos e da situação do processo, para confirmar que está tudo em ordem.

3.    Formalização da cessão: com respaldo jurídico, por escrito. Na maioria dos casos é feita em cartório, por escritura pública (inclusive online, pelo e-Notariado); em algumas situações, por contrato particular.

4.    Comunicação ao processo: o juízo é informado da cessão, para que o crédito passe a constar em nome do novo titular.

5.    Pagamento a você: você recebe o valor combinado. Esse pagamento é feito na operação — não depende de a fila do governo chegar.

E o meu advogado?

Essa é a preocupação que mais aparece — e a resposta acalma: os honorários contratuais do seu advogado seguem o caminho próprio, no precatório dele. A cessão é do seu crédito e não mexe no que pertence a ele.

Preciso fazer alguma coisa depois?

Em geral, não. Quem aguarda o pagamento do governo, dali em diante, é o novo titular. Do seu lado, o combinado já foi recebido. Guarde uma cópia de tudo que assinou — é o seu comprovante da operação.

Documentos que costumam ser pedidos

Varia por caso, mas normalmente: documento de identidade e CPF, comprovante de endereço, número do processo, o ofício requisitório e as certidões do processo. Um item que costuma pegar as pessoas de surpresa é o contrato de honorários que você assinou com o seu advogado — o fundo pede para saber quanto é do advogado e quanto é seu, e assim ceder só a parte que é sua. Muita gente não lembra de ter assinado; se precisar, é só pedir uma cópia ao advogado. Nada disso tem custo para você levantar.

Um lembrete que vale por todo o resto

Do começo ao fim, guarde estas verdades — elas separam operação séria de armadilha:

✓   Você não paga nada adiantado, em nenhuma etapa. Quem tem a receber não paga para receber.

✓   Tudo por escrito, com a conta aberta e cada cláusula explicada antes de assinar.

✓   Sem pressão de prazo: proposta séria não vence “só até hoje”.

Sobre a Allevo: representamos os fundos e investidores que compram o crédito e cuidamos da operação de ponta a ponta. Você não paga nada à Allevo.

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Fontes: Constituição Federal, art. 100; Código Civil (cessão de crédito, arts. 286 e seguintes). Conteúdo informativo, não é aconselhamento jurídico