Como consultar o valor do seu precatório ou RPV (passo a passo)

Quer saber quanto você tem a receber? Dá para consultar sozinho, de graça, nos sites oficiais da Justiça. Ninguém precisa cobrar por isso. Este guia mostra onde e como, sem juridiquês.

Primeiro: onde a sua ação correu?

O lugar de consulta depende de contra quem foi a ação. Isso define o tribunal:

✓   Contra a União ou o INSS (federal): você consulta na Justiça Federal, no TRF da sua região.

✓   Contra o Estado ou o Município (estadual/municipal): você consulta no Tribunal de Justiça do seu estado.

Se você não tem certeza, o advogado que conduziu a ação sabe dizer, e é a pessoa que tem o número do processo em mãos.

Se é federal (União ou INSS): consulte no TRF

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem o seu portal, e todos terminam em .jus.br. Procure a seção “Precatórios e RPV” e a opção de consultar. Encontre o seu pela região:

✓   TRF1 (trf1.jus.br) — DF, MG, BA, GO e boa parte do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

✓   TRF2 (trf2.jus.br) — RJ e ES.

✓   TRF3 (trf3.jus.br) — SP e MS.

✓   TRF4 (trf4.jus.br) — RS, PR e SC.

✓   TRF5 (trf5.jus.br) — parte do Nordeste (PE, CE, AL, PB, RN, SE).

✓   TRF6 (trf6.jus.br) — Minas Gerais.

Normalmente aparecem o número do precatório/RPV, o valor, a data e a situação (às vezes até a posição na fila).

Se é estadual ou municipal (São Paulo)

No Estado de SP, a consulta é pelo TJSP (tjsp.jus.br), na área de Precatórios / Credores; a organização e o pagamento ficam a cargo do DEPRE (Departamento de Precatórios). Dívidas do Município de São Paulo seguem por um setor próprio da prefeitura. Cada estado tem o portal do seu Tribunal de Justiça.

Por CPF ou pelo número do processo?

Muitos portais deixam consultar pelo CPF. Funciona, mas pode confundir quando há pessoas de mesmo nome. O caminho mais confiável é o número do processo, que traz o resultado exato. Você encontra esse número no contrato com o advogado, em e-mails do processo ou pedindo direto a ele.

Não achou ou não entendeu o que apareceu?

É normal. Fale com o advogado que tocou a sua ação: ele tem o número, a requisição e consegue explicar em que fase está. Se o crédito ainda não aparece, pode ser que o precatório ainda não tenha sido expedido (veja: nesse caso, ninguém consegue antecipar de verdade).

Atenção: consultar é sempre de graça

Esse é o ponto que mais protege você. A consulta oficial nunca tem custo. Desconfie na hora se:

✕  Cobram para “consultar” ou “liberar” o seu precatório. Você não paga para ver, nem para receber o que é seu.

✕  O site não termina em .jus.br. Só os portais oficiais dos tribunais são confiáveis para a consulta.

✕  Cobram um pagamento ou pedem os seus dados para mostrar o valor. O portal oficial é gratuito e não pede isso.

✕  Prometem um valor “na hora” pelo CPF em troca dos seus dados. Muitos desses sites são armadilha.

Já sei o valor. E agora?

Saber o valor é o primeiro passo. Só lembre de uma coisa: o valor que aparece é o valor de face, que está preso na fila do governo e ainda é corrigido ao longo do tempo. Não é o que você receberia hoje à vista. Se você quer entender quanto vale antecipar (e como funciona o deságio), a gente explica a sua situação com calma, sem compromisso e sem custo. WhatsApp (11) 3163-1349.

Fontes: portais oficiais dos Tribunais Regionais Federais (TRF1 a TRF6) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP/DEPRE).